Com o objetivo de manter o percurso que tem vindo a construir e de conseguir responder a tudo o que daqui para a frente irá delinear,...
Este artigo, baseado na investigação com o mesmo título apresentada por mim no Encontro de Investigação Jovem da UPorto de 2022, foca na maneira como os...
A liberdade individual dos membros de uma coletividade, onde as normas serão aplicadas, traduz-se no princípio mais significativo de domínio democrático, cuja importância releva de forma...
No âmbito deste artigo será feita uma explanação sobre a relevância do segredo profissional e os seus diversos regimes, nomeadamente no âmbito da recusa de depoimento....
Entre os dias 30 de Setembro e 4 de Outubro, a Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa se reúne para a Sessão Plenária de Outono. No...
Em Stanford, por exemplo, alia-se o Direito à Medicina e ainda lhe adicionam a componente de Biociências, sendo que ambos os programas requerem empenho e dedicação,...
Com um sorriso na cara e boa disposição. Foi assim que Leonor Castro encarou toda a entrevista guiada pelo JUP. Desde o seu percurso académico, as...
A mediação tem a sua definição no art. 2.º, a) da referida lei. O objetivo deste tipo de mecanismo é o de que as partes possam...
O fenómeno do contrato individual de trabalho vem regulado no art. 11.º do Código de Trabalho (CT), fazendo o elenco dos seus elementos distintivos – “Contrato...
Em Portugal, o processo penal tem duas grandes formas: a comum e as especiais. A forma comum compreende três grandes fases: o inquérito, a instrução e...
As normas jurídicas são compostas por palavras que, no seu conjunto, podem não ser tão claras quanto se afiguram. A interpretação, neste sentido, surge como sendo...
Antes da explicação da estrutura organizativa do sistema judiciário, cumpre averiguar o que é um tribunal. Da Constituição da República Portuguesa (CRP), na sua Parte III...
