Tratado do Alto-Mar: O futuro dos oceanos discutido em Nice

A terceira Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos, realizada em Nice, entre 9 e 13 de junho, destacou progressos na conservação das áreas oceânicas. O encontro reuniu 175 países, reforçando compromissos contra a pesca ilegal, mineração em mar profundo e poluição. O Tratado do Alto Mar poderá entrar em vigor em 2026.

A segunda semana do mês de junho foi marcada pela Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos (UNOC3), organizada pela Costa Rica e pela França, e realizada em Nice. O principal tema dos quatro dias de reunião foi a proteção das águas internacionais e formas sustentáveis de utilizar os oceanos.

Com uma previsão promissora do Governo Francês, o Tratado do Alto-Mar poderá, efetivamente, ter início no ano de 2026. O tratado tem como objetivo definir leis para diminuir os impactos causados pelas emissões de gases com efeito de estufa e o aquecimento global.

O “Alto-Mar” é toda a parte do Oceano que não está sob a jurisdição de nenhum país, ou seja, está fora das zonas econômicas exclusivas (ZEE). Cerca de dois terços da superfície dos oceanos se encontram desprotegidos, podendo ser usados sem nenhuma lei efetiva.

A UNOC3 uniu mais de 170 Estados-membros das Nações Unidas e 64 chefes de Estado. Para que o tratado entre em vigor, é necessária, no mínimo, a adesão de 60 países. 

Foram obtidas ratificações de 50 Estados, mais 19 desde o início da conferência. Além disso, seis estão a caminho de completar o processo, e 12 em fase de ratificação. Se confirmados, serão totalizados 68 países que, oficialmente, farão parte do Tratado do Alto-Mar. Além dos países da UE, estes são: Bangladesh,  Barbados, Belize,  Chile, Cuba, Maldivas, Maurícias, Mónaco, Palau, Panamá, Seychelles, Singapura, Santa Lúcia, Timor-Leste, China, entre outros.

O embaixador dos Pólos e das Questões Marítimas da França, Olivier Poivre d’Arvor, prometeu, durante a conferência, que este número será alcançado até setembro de 2025,  mês em que Nova Iorque dará espaço à sessão de alto nível da Assembleia-Geral das Nações Unidas, cerimónia oficial do Tratado de Nice do Alto-Mar.

Alguns dos progressos alcançados na conferência

Diversos temas foram abordados durante os quatro dias da UNOC3, como a poluição das águas por plástico, a pesca ilegal, o aumento da percentagem de área protegida dos oceanos, entre outros. Além de discussões, resultaram da conferência diversas medidas concretas em prol dos oceanos.

Aumento do financiamento

Cerca de 8,7 mil milhões de euros, de investidores privados e de bancos públicos, serão direcionados para a economia dos oceanos nos próximos cinco anos.

Suspensão temporária da mineração nos mares

A União Europeia se juntou para impor  um código mineiro rigoroso em relação à mineração em mar profundo, em prol da proteção dos ecossistemas marinhos. Destacaram a importância de “explorar ecossistemas abissais antes da exploração destes recursos”.

Redução da pesca ilegal

103 países aprovaram formalmente o acordo “Peixe 1”, findando subsídios à pesca ilegal. A pesca de arrasto, por exemplo, foi um dos problemas postos em causa durante a discussão, dado que acaba por levar à sobreexploração de recursos.

Proteção dos corais, dos tubarões e das raias

O Banco Mundial e a Indonésia criaram um fundo para conservar 50 mil km² de áreas marinhas com corais. Em Nice, foi lançada uma coligação para proteger tubarões e raias, ameaçados de extinção. A iniciativa reúne a World Wide Fund for Nature (WWF), a International Union for Conservation of Nature (IUCN), ONGs e dez países liderados pela França.

Sociedade civil

Movimentos da sociedade civil, como a One Oceana (comunidades indígenas e costeiras) e a plataforma Acções das Mulheres para o Oceano (WAO), com mais de duas mil mulheres, uniram-se em Nice para fortalecer a voz das comunidades locais e promover a proteção dos oceanos.

Qual é a importância dos oceanos?

70% da superfície da Terra é coberta pelos mares e oceanos. Grande parte do oxigênio respirado é produzido pelos oceanos e o clima também é regulado por eles.

O valor econômico anual fornecido através do oceano é de 2,1 milhões de euros, abrangendo áreas como a alimentação, os medicamentos, os recursos minerais e a ciência.

Além disso, o fundo do mar abriga cerca de 250.000 espécies, ainda que grande parte do oceano ainda não tenha sido explorada. 

Apesar da sua importância, o oceano terrestre tem sido alvo de ameaças por conta das alterações climáticas, poluição e excesso de exploração, ameaças essas que podem ser irreversíveis.

O oceano tem armazenado mais de 90% do calor das mudanças climáticas provocadas por humanos e um terço das emissões de carbono do mundo. Além disso, entre 1,1 e 4,9 mil milhões de toneladas de plástico estão nos oceanos, segundo a UNESCO, 

Assim, o Tratado do Alto-Mar “tem como objetivo proteger os oceanos, combater a degradação ambiental e as alterações climáticas e prevenir a perda de biodiversidade”.

Ele permitirá a criação de grandes zonas marinhas protegidas, cumprindo, em simultâneo, o compromisso global do Quadro Mundial de Kunming-Montreal para a Biodiversidade [COP 15], de proteger pelo menos 30% dos oceanos até 2030”.

Para tal efeito, o Tratado tem como plano de ação:

• Trabalhar para a conclusão dos processos multilaterais relacionados com os oceanos;
• Mobilizar recursos financeiros para o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 14 (ODS 14) e apoiar o desenvolvimento de uma economia azul sustentável;
• Reforçar e divulgar melhor os conhecimentos ligados às ciências marinhas para melhorar a elaboração de políticas.

Para saber mais, consulte o site oficial da Conferência das Nações Unidas sobre os Oceanos (UNOC3).