Com o surgimento de alterações à leis já existentes, como é o caso da Lei da Nacionalidade, e a discussão...
A liberdade individual dos membros de uma coletividade, onde as normas serão aplicadas, traduz-se no princípio mais significativo de domínio democrático, cuja importância releva de forma...
Antes de mais, devemos acentuar a existência de dois tipos de tempo: o da justiça (ou do direito produto da combinação entre o tempo organizacional dos...
As alterações à Lei Laboral entraram em vigor a partir de 1 de janeiro. O decreto foi aprovado no Parlamento com a abstenção do Partido...
O que se descobriu com os Pandora Papers Uma investigação jornalística levada a cabo pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ, sigla inglesa) revelou,...
As próximas eleições para os órgãos das autarquias locais irão decorrer no próximo dia 26 de setembro, de acordo com o artigo único do Decreto n.º...
O que entendemos por agentes encobertos ou infiltrados? Os agentes infiltrados são todas as pessoas que, a coberto da sua confidencialidade e da sua atuação, colaboram...
A falta de proteção de dados pela Câmara de Lisboa De acordo com o relatório do Projeto de Deliberação/2021/16 da CNPD, “deu entrada no dia 19...
No âmbito deste artigo será feita uma explanação sobre a relevância do segredo profissional e os seus diversos regimes, nomeadamente no âmbito da recusa de depoimento....
Relações Familiares O art. 1576º do Código Civil faz referência às “fontes das relações jurídicas familiares.” No entanto, embora mencionando como relações jurídicas familiares o casamento,...
O conceito de Detenção Policial O conceito de detenção policial não está definido na lei, cumprindo aos juristas realizar a interpretação deste conceito. Para compreendermos o...
As origens dos partidos políticos Existem várias definições (jurídicas, sociológicas ou históricas) para o termo “partido”, particípio passado do verbo “partir”, tem o sentido de dividir,...
