Politicamente Correto: Para ser independente, a Escócia tem de enfrentar uma “tempestade” legal

No passado dia 6 de maio, milhões de habitantes do Reino Unido dirigiram-se às urnas para escolher os mais variados cargos políticos, numa disputa já conhecida como a “super quinta-feira” eleitoral. Por quase todo o território britânico – só a Irlanda do Norte ficou de fora desta disputa eleitoral -, escolheram-se presidentes de câmara, vereadores, deputados regionais, o deputado em falta na Câmara dos Comuns de Westminster (onde funciona o Parlamento do Reino Unido) e até comissários da polícia. Mas, no meio de tantos cargos por atribuir, as eleições para o Parlamento escocês, denominado Holyrood, sobrepuseram-se a todas as outras em termos mediáticos, não tivesse em jogo o futuro constitucional e político do Reino Unido.

Dos 129 lugares disponíveis, o Partido Nacional Escocês (SNP) arrecadou 64, o que lhe atribui uma clara vitória sobre os seus opositores unionistas. O triunfo era já expectável, não tivesse o SNP vencido todas as eleições para o Parlamento escocês e de Westminster desde 2011, escudado pela sua principal bandeira eleitoral: a realização de um novo referendo para a independência da Escócia. A grande questão que se impunha nestas eleições era se o SNP iria conseguir a tão desejada maioria absoluta, um desejo que acabou por escapar ao partido liderado por Nicola Sturgeon por apenas um deputado.

Sem impasses políticos a registar, a problemática foi rapidamente resolvida com o apoio dos oito deputados que o Partido Verde Escocês conquistou nas eleições de 6 de maio, confirmando assim a “maioria pró-independência” que Sturgeon tanto anunciou. “As únicas pessoas que podem decidir o futuro da Escócia são os escoceses, os políticos de Westminster não podem, nem devem pôr-se no caminho disso”, afirmou a first minister à boca das urnas.

A independência é uma questão de tempo?

Nuns resultados que apelida como “históricos e extraordinários”, Nicola Sturgeon não tem dúvidas que o reforço da sua maioria parlamentar torna o referendo para a independência da Escócia numa inevitabilidade, em vez de uma mera possibilidade. “Se houver uma maioria simples e democrática no Parlamento escocês para um referendo à independência, não haverá justificação antidemocrática, eleitoral ou moral para [o primeiro-ministro britânico] Boris Johnson bloquear o direito da população da Escócia de decidir o seu próprio futuro”, afirmara antes das eleições, acrescentando, no entanto, que a consulta popular não irá acontecer antes de 2023.

A prioridade, agora, é controlar a pandemia de Covid-19 e colmatar as suas consequências, principalmente as económicas – um sentimento transversal a todo o Reino Unido, como explica António Saraiva Lima, jornalista da editoria “Mundo” do Público e licenciado em Ciências Políticas e Relações Internacionais. “Nesta altura, e apesar de haver uma tendência para o ‘sim’ [nas sondagens sobre a secessão da Escócia do RU], o que realmente preocupa os escoceses é a pandemia. Por isso é que também o SNP disse que iria dedicar os primeiros cem dias da sua governação a resolver estes problemas”, afirma.

A primeira-ministra escocesa, Nicola Sturgeon. Fotografia: REUTERS/RUSSELL CHEYNE

Com um referendo adiado, mas não esquecido, os próximos dois anos, para além de uma calendarização pragmática, podem tornar-se numa oportunidade estratégica para os independentistas. Segundo António Saraiva Lima, o prolongamento do debate público sobre a independência da Escócia é uma forma de “sacudir pressão para cima de Boris Johnson e do seu Governo”, que, inevitavelmente, vai acabar por se encontrar numa encruzilhada. Ignorar a questão e deixar o debate nas mãos do SNP não é uma opção. Ver-se associado “a um cenário de possível desintegração territorial e constitucional do Reino Unido” não é ideal. Estar à mercê do Partido Trabalhista, que já se começou a movimentar nesta questão e pretende redefinir competências e o papel das quatro nações da união, não é uma boa jogada política, conclui o jornalista.

E o SNP tem várias cartas na manga para poder manter o debate acesso nos próximos anos. Em 2014, a Escócia já tinha realizado um referendo para a independência do Reino Unido e, na altura, o “não” venceu com 55% – uma consulta popular que foi apelidada de “geracional”. No entanto, o SNP e os restantes partidos independentistas escudam-se no referendo que originou o Brexit, realizado dois anos após o da independência da Escócia e onde 62% dos escoceses votaram pela permanência, para impulsionarem a sua causa. “Houve, aqui, uma alteração de circunstâncias: se, em 2014, os escoceses soubessem que, dois anos depois, iria haver um referendo para sair da União Europeia, e uma vez que a grande maioria dos escoceses votaram a favor da permanência, poderia haver mais votos ‘sim’”, explica António Saraiva Lima.

Para além disso, a pandemia também pode revelar-se um trunfo na causa independentista. É que, ao contrário de 2014 – quando havia a ideia de que o voto “sim” era algo emocional e os indecisos acreditavam estar mais protegidos dentro do Reino Unido para situações de crise -, agora regista-se o contrário. Nos primeiros meses da pandemia, Nicola Sturgeon e a sua governação destacaram-se pela resposta dinâmica e positiva que deram ao vírus, em comparação com o resto do Reino Unido – e principalmente Inglaterra -, que tinha em mãos uma situação complexa que não conseguia resolver. As sondagens davam à first minister uma taxa de aprovação bastante elevada, o que permitiu ao seu partido “vender” a independência, não só como uma questão identitária, mas como uma via para resolver problemas concretos de forma autónoma, nomeadamente das esferas social e económica, sem ter de esperar pelas decisões centrais de Westminster.

“O Governo e o Parlamento escocês sentem que, apesar de terem bastante autonomia, não faz sentido serem governados a partir de Londres, uma vez que o Reino Unido é um bocadinho ‘esquizofrénico’ em termos constitucionais. Há um parlamento no País de Gales, na Irlanda do Norte e na Escócia, mas depois não há em Inglaterra. O Governo do Reino Unido governa também sobre a Inglaterra. Na Escócia, sente-se que a grande maioria das pessoas que estão no Governo Nacional são pessoas que, na verdade, o seu principal interesse é a Inglaterra – a joia da coroa do Reino Unido”, complementa o jornalista do Público.

Uma batalha dura(doura)

A batalha pela independência adivinha-se longa e com uma forte resistência por parte da barricada londrina. Segundo a interpretação do Scotland Act de 1998 de vários juristas, o Parlamento escocês não tem competência para legislar sobre matérias reservadas ao Parlamento nacional, em Londres, onde se encontram questões relacionadas com a “união dos reinos da Escócia e da Inglaterra”, precisando, assim, de autorização para poder realizar um referendo – e Boris Johnson não está disposto a concedê-la.

Numa carta enviada à first minister escocesa, o primeiro-ministro britânico recusou permitir novo referendo “num futuro próximo”, relembrando a rejeição popular de 2014. Boris Johnson rejeita ainda a possibilidade de transferência dos poderes na convocação de referendos secessionistas para o Parlamento escocês. “A população escocesa votou decisivamente na promessa de manter o nosso Reino Unido. O Governo britânico continuará a defender essa decisão democrática”, escreveu na missiva enviada.

Primeiro-ministro britânico, Boris Johnson. Fonte: www.gov.uk.

No entanto, e segundo alguns juristas escoceses, o SNP pode entender a autorização dada em 2012, num acordo escrito apelidado de Acordo de Edimburgo e que levou ao referendo de 2014, como suficiente para convocar uma nova consulta popular. Caso o faça, António Saraiva Lima prevê uma resposta rápida de Boris Johnson, seja através de nova legislação no Parlamento Nacional para travar a iniciativa, ou levando o caso aos tribunais – e aqui a decisão ficaria nas mãos do Supremo.

Em resposta à missiva enviada por Boris Johnson, Nicola Sturgeon provocou o Partido Conservador, acusando-o de estar “aterrorizado” com a possibilidade de a Escócia “ter o direito a escolher o seu próprio futuro” e acabou por reforçar a ideia de que um novo referendo é uma “questão de ‘quando’ e não de ‘se’”.

O futuro da Escócia pode passar pela União Europeia

Nos próximos dois anos, o SNP também vai ter a oportunidade de planear um futuro pós-Brexit e pós-independência, se a conseguir alcançar. Com 62% da população escocesa a optar pela permanência do Reino Unido na União Europeia no referendo de 2016, é possível imaginar um futuro que conta com uma tentativa de reentrada da Escócia na comunidade. Mas, também aqui, o caminho avista-se complicado, principalmente devido a forças internas como a Espanha e alguns países na região dos Balcãs, que podem olhar para este regresso como uma aceitação e validação de “sentimentos independentistas”, refere o jornalista do Público.

A Espanha, em braço-de-ferro com a Catalunha há anos e a enfrentar várias manifestações violentas desde 2017, seria o país que mais mostraria resistência contra a causa escocesa, que pode ver na União Europeia uma solução para enfrentar o primeiro embate provocado por uma hipotética secessão do Reino Unido. Sendo o país mais pobre desta aliança e com uma conjuntura interna pouco favorável, uma vez que a sua economia está demasiado dependente da energia, do petróleo e das pescas, o acesso “a um mercado único, à rede de Erasmus [nos últimos anos, a Escócia tem assistido a uma degradação do seu ensino] e a tudo o que a UE tem para oferecer seria um trunfo para a causa independentista”.

No entanto, os prognósticos de António Saraiva Lima são reservados, até porque estes “cortes constitucionais e políticos muito grandes não podem ter uma avaliação nos primeiros anos” – tal como está, agora, a acontecer com o Brexit. “Neste momento, conseguimos perceber que, a nível de importações e exportações e fluxo de pessoas, o Reino Unido está menos forte do que quando estava na UE. Mas não sabemos se, daqui a dez anos, isto não vai mudar”, conclui.

Se estas eleições deixaram a Escócia mais perto da independência é ainda uma pergunta sem resposta. Adivinha-se uma batalha jurídica complexa entre as duas frentes, com nenhum dos lados a mostrar sinais de cedência para o outro. Com o “sim” e o “não” taco-a-taco nas sondagens, o próprio desejo da população escocesa é tão incerto como o seu futuro – mas a vontade de independência do SNP e de Nicola Sturgeon é inamovível.

Artigo da autoria de Ricardo Silva. Revisto por Pedro Valente Lima.

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