A APAV MUDOU DE CASA

A ASSOCIAÇÃO

A Associação de Apoio à Vítima (APAV) é uma pessoa coletiva de utilidade pública, que visa promover e contribuir para a informação, proteção e apoio aos cidadãos vítimas de infrações penais, sendo sediada em Lisboa. Conta com donativos de particulares e entidades coletivas, e ainda com o trabalho de voluntários com várias formações científicas (incluindo juristas, psicólogos, sociólogos e profissionais de saúde) para levar a cabo a sua missão.

Galardoada com o Prémio de Recursos Humanos da Assembleia da República em 2002, desde 1990 que auxilia as vítimas de um conjunto variado de acidentes ou crimes: furtos, roubos, burlas, abusos de confiança, falsificação de documentos, acidentes de viação, maus tratos, ameaças, crimes sexuais, violência doméstica, descriminação étnica e xenófoba, entre outros.

A ORIGEM DA APAV: REFERÊNCIA HISTÓRICA

Muito embora o Código Penal, o Código de Processo Penal e a legislação penal avulsa conferissem à vítima um estatuto e direitos ímpares nos sistemas jurídicos comparados, não existia em Portugal, antes do nascimento da APAV, qualquer organização para apoiar uma vítima de crime e os seus familiares e/ou amigos.

Nos anos 80 do século passado, a problemática da vítima de crime começou a ser discutida na Comunidade Internacional – o lugar da vítima no Direito Penal vigente em cada país, a organização das associações e serviços que prestavam apoio à vítima, as questões éticas e as problemáticas da vítima.

Apesar de cada ordenamento jurídico ser diferente, as questões éticas e deontológicas ao nível da prestação de apoio à vítima de crime eram convergentes entre todas as nações, estabelecendo-se alguns pilares fundamentais neste contexto: a característica de essencialidade deste tipo de serviços para a pacificação social; a individualização, mas assente no princípio democrático da igualdade, no tratamento de cada vítima; a gratuitidade na prestação deste tipo de serviço.

Com base nestes princípios estruturantes, diversas organizações internacionais têm produzido importantes instrumentos jurídicos, que vêm progressivamente contribuindo para a cristalização de um conjunto de direitos fundamentais da vítima de crime.

Em 29 de novembro de 1985, a Assembleia Geral da ONU adotou por unanimidade na sua 96.ª Sessão Plenária, a Resolução 40/34 e anexos: Declaração dos Princípios Fundamentais de Justiça relativos às Vítimas de Crimes e de Abuso de Poder.

No âmbito do Conselho da Europa foram celebradas as seguintes convenções entre os Estados Membros: Convenção Europeia Relativa à Indemnização a Vítimas de Crimes Violentos (ETS no.116, 1983) que entrou em vigor na ordem jurídica portuguesa a 1 de Dezembro de 2001; e Convenção Europeia para a Proteção dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais (ETS no.5, 1950).

É neste contexto de crescente tomada de consciência dos direitos da vítima de crime que se procurou colmatar a ausência de estruturas de apoio nesses moldes pelo que, a 25 de junho de 1990, nasceu a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima.

A VITIMA E O CRIME: BREVE NOTE ESTATÍSTICA

A APAV disponibiliza no seu website os relatórios anuais das suas atividades e resultados obtidos na prossecução dos seus objetivos.

Analisando o relatório de 2013 (publicado em fevereiro de 2014) verificamos que relativamente aos crimes registados e acompanhados pela associação: os crimes praticados no âmbito da violência doméstica representam mais de 80% da totalidade das infrações consideradas; os crimes contra a integridade física e liberdade pessoal somaram um total de 2,3% dos crimes em 2013; ainda significativos são os crimes contra o património (2,1%).

A APAV E A UP

Contactada pelo JUP, Manuela Santos, uma das representantes da Associação, confirma que a APAV e a Universidade do Porto têm estabelecido diversas colaborações, nomeadamente no que respeita à articulação para a realização de estágios curriculares em diversas áreas das ciências sociais, nomeadamente a Psicologia (FPCEUP) e, mais recentemente, a Criminologia (FDUP), acrescentando que “É, também por isso, frequente a colaboração entre a APAV e as Faculdades da Universidade para a realização de investigações, sobretudo as que são asseguradas pelos estagiários acolhidos pela APAV nas duas unidades orgânicas existentes no Porto: o Gabinete de Apoio à Vítima do Porto e os Serviços de Sede da APAV no Porto.”

A APAV tem também recebido diversos ex-alunos da Universidade, nomeadamente de Direito e de Psicologia, que colaboram com a APAV enquanto voluntários no apoio concreto a vítimas de crime.