ADIAMENTO DAS REGRAS DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR

O processo iniciado pelo Governo no ano passado não será ainda concluído, estando agora em discussão pública. As alterações quanto ao concurso nacional de acesso ao ensino superior incluíam a revisão do modo como são fixadas anualmente as vagas e a forma como cada instituição seleciona os alunos, visto que, atualmente, é baseada fundamentalmente nas notas do ensino secundário e nos exames nacionais.

Segundo consta no programa do Governo, há uma vontade de “avaliar o regime de acesso ao ensino superior e promover um debate público, visando a sua modernização e adequação aos novos contextos”. Essas propostas foram concebidas por um grupo de trabalho nomeado pelo ministro da Ciência e do Ensino Superior, Manuel Heitor.

Nesse grupo de trabalho, constam nomes como o presidente da Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior, João Guerreiro, e o director-geral do ensino superior, João Queiroz. Para além destes membros, participam também dois representantes das universidades públicas, dois representantes dos institutos politécnicos públicos, um representante das instituições de ensino superior privadas e dois membros do gabinete do ministro.

Apesar do grupo de trabalho ter entregue um conjunto de propostas, que foram analisadas em conjunto com associações de escolas, associações de pais, associações de estudantes e associações académicas, os resultados ficaram longe de gerar consenso.

O Conselho Nacional de Educação foi o órgão que colocou mais entraves à mudança, que apelou a uma “reflexão acrescida” quanto à correção das médias dos alunos que estudam em escolas onde há um historial de inflação de notas face aos resultados que os estudantes apresentam nos exames nacionais. Esta decisão não agrada a Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior. Segundo João Guerreiro, o presidente desta comissão, este adiamento da entrada em vigor das mudanças não será benéfico especialmente para alunos do ensino superior.

A Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior defende uma proposta que poderá colmatar as falhas que existem no sistema educativo em relação a estes jovens estudantes – a criação de um concurso especial de acesso ao ensino superior para alunos que tenham frequentado cursos profissionais, algo que foi visto como ‘prematuro’ pelo CNE. Esta opinião foi também partilhada pelas instituições politécnicas, que têm visto o número de candidaturas aos cursos técnicos superiores profissionais a aumentar drasticamente.

Sem o apoio do CNE, o ministro da Ciência e Ensino Superior decidiu prolongar o fórum de discussão do relatório durante mais alguns meses e, com esta decisão, o acesso ao ensino superior para o próximo ano letivo seguirá um regulamento semelhante ao dos anos anteriores.

Esta decisão foi apoiada por Nuno Mangas, presidente do Conselho Coordenador dos Institutos Superiores Politécnicos, pois o calendário “não era favorável a mudanças substanciais” nas regras de acesso.