Propinas congeladas, mais investimento público e professores no ano letivo 2022/2023

O Orçamento de Estado para 2022 foi aprovado no final de maio na Assembleia da República. A maioria absoluta do Partido Socialista (PS) foi suficiente para passar o documento, mas antes disso foram várias as alterações debatidas e adicionadas pelos deputados. As áreas de Educação e de Ensino Superior estiveram em discussão.

Na proposta inicial do Governo, o previsto seria considerar o valor mínimo da propina em 495 euros. No entanto, no documento apresentado pelo PS ao Parlamento, também ficou contemplado que no ano letivo 2022/2023, nos ciclos de estudos conferentes de grau superior e nos cursos técnicos superiores profissionais das instituições de ensino, o valor das propinas não pode ser superior ao respetivo valor no ano letivo de 2021/2022. Assim, em relação às licenciaturas, o valor máximo de propina fica estabelecido nos 697 euros. 

Foi ainda aprovada uma proposta socialista para a avaliação das condições de mobilidade de estudantes do Ensino Superior que beneficiam de bolsa de estudo, e a criação de um subsídio de deslocação entre a residência e o estabelecimento de ensino.

Por sua vez, a deputada do PAN, Inês Sousa Real, propôs a realização de um relatório nacional sobre a qualidade do alojamento no Ensino Superior. A proposta recebeu luz verde dos deputados do PAN, PS e PCP, sendo que os restantes abstiveram-se.

Para além destas medidas, foi também aprovado o reforço do policiamento de proximidade junto de instituições de ensino superior, alojamentos de estudantes e outros contextos universitários.

O PS aprovou parcialmente em plenário, uma proposta da Iniciativa Liberal relativamente à alteração de procedimentos na atribuição de bolsas de estudo, para que o candidato possa ser notificado de ser beneficiário de bolsa antes de serem divulgados os resultados do concurso nacional de acesso ao Ensino Superior.

Educação: Mais professores e mais competências digitais 

O Orçamento de Estado apresenta uma verba de 7,7 mil milhões de euros para a Educação, mais 8,7% relativamente ao ano de 2021. Este aumento está intimamente ligado aos fundos europeus e ao Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que aumentaram as verbas de 553 para quase 900 milhões de euros. As medidas foram previstas de forma a dar continuidade ao conjunto de políticas educativas dos anos anteriores.

São de destacar várias prioridades no ensino obrigatório como um programa, no valor de 900 milhões de euros, para recuperar e consolidar as aprendizagens dos alunos, devido ao ensino à distância imposto pela pandemia. De modo a garantir o número de professores necessários para o bom funcionamento da escola pública, o governo vai criar incentivos à carreira docente, através de um contrato-programa com Instituições de Ensino Superior para  formarem professores de acordo com as atuais necessidades, bem como a revisão dos processos de recrutamento e estabilização da carreira. Os estágios profissionais vão voltar a ser remunerados e vai haver incentivos à carreira em zonas do país onde a oferta é escassa.

Outra prioridade é o investimento no bem-estar social e emocional dos alunos, tendo especial atenção às escolas que estão em regiões de maior pobreza e vulnerabilidade social, para além do reforço de técnicos como psicólogos, assistentes sociais, mediadores e artistas, com o fim de garantirem apoios tutoriais específicos.

O Governo pretende apostar no desenvolvimento das competências digitais e nas ciências experimentais, através da digitalização das escolas. Para tal, vão ser criados laboratórios de educação digital, em que será inserida a temática da sustentabilidade energética das escolas, e todos os docentes vão receber formação na área digital. Por último, a modernização do ensino profissional foi pensada através da instalação de 365 centros tecnológicos, especializados principalmente na área das novas tecnologias e com vista às necessidades atuais do mercado de trabalho.

Ensino Superior: Maior investimento na Investigação e melhoria do alojamento estudantil

Relativamente ao Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, está previsto o reforço do investimento público e privado nas áreas de Investigação e Desenvolvimento, com um aumento da execução anual da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT) em 10% (o que equivale a um aumento de 56 milhões de euros), bem como continuar a atrair fundos europeus.

Para o próximo ano letivo, está consagrada a aposta na equidade no acesso dos jovens à formação superior, através do reforço do apoio social e do aumento da bolsa de estudo para estudantes inscritos em mestrado. Neste sentido, está previsto um aumento efetivo de 2% nas receitas de impostos que são alocadas para as universidade e politécnicos públicos. De acordo com o documento, as medidas foram pensadas para incrementar as qualificações da população.

Também está consagrado o reforço do financiamento do Plano Nacional de Alojamento para o Ensino Superior (PNAES), com um investimento de 85 milhões de euros. Por fim, vai haver um reforço e valorização da estratégia “Portugal Espaço 2030“, o que inclui um apoio ao novo operador de satélites orientado para atividades públicas e privadas de observação da Terra com alta resolução.

Artigo escrito por: Carina Vieira

Editado por: João Múrias