Conheça as principais propostas de cada partido para a Ciência

Com o aproximar das Eleições Legislativas, é essencial conhecer as principais propostas de cada partido para a Ciência em Portugal.

No próximo dia 10 de março, irão realizar-se as Eleições Legislativas, para eleger os membros da Assembleia da República para a 16ª Legislatura da Terceira República Portuguesa.

Desde o início de fevereiro, têm sido transmitidos pelos diversos canais televisivos os debates entre os partidos com assento parlamentar. Apesar da grande relevância destes encontros para discutir as principais ideias de cada partido, o conhecimento das medidas propostas passa essencialmente pelo que foi descrito no respetivo programa eleitoral.

A Ciência é um tema negligenciado nos debates, mas de elevada relevância para o enquadramento de Portugal no contexto Europeu, para o seu desenvolvimento sustentável, criação de conhecimento e melhoria da qualidade dos tratamentos de saúde e educação. A compilação das principais propostas para a investigação científica em Portugal permite ao leitor adquirir uma visão geral da posição de cada partido nesta temática. Saliente-se, conquanto, que a leitura deste resumo não substitui a revisão completa dos respetivos programas.

Partido Socialista (PS)

O PS apresenta no seu programa político uma secção dedicada ao Ensino Superior, Ciência e Tecnologia, em que apresenta como primeira medida para a investigação “alcançar o objetivo de atingir 3% do PIB” em 2030.

Relativamente às políticas da ciência, o PS pretende aprovar a Lei da Programação do Investimento em Ciência, para assegurar a “previsibilidade e estabilidade aos mecanismos de financiamento” científico. Afirma defender uma reestruturação da Fundação para a Ciência e Tecnologia (FCT), através da revisão do seu funcionamento, financiamento e recursos humanos. Ainda nesta temática, o PS apresenta várias medidas para desburocratizar o sistema da ciência, nomeadamente as “exigências de reporte, documentação e os procedimentos” na relação com a FCT e eliminar relatórios intercalares em ciclos inferiores a 3 anos na avaliação de projetos. Finalmente, e entre outras medidas, pretende “reforçar os orçamentos para os concursos dos projetos de investigação e desenvolvimento, aumentando as taxas de aceitação […] e regularizando os fluxos de pagamentos”.

No que toca à internacionalização da ciência, o PS descreve várias áreas em que considera relevante reforçar a cooperação com outros países, entre as quais “nas 5 missões do Horizonte Europa, no Conselho Europeu de Investigação e no Programa Teaming” e no Programa Europeu PRIMA.

Já no emprego científico, o PS apresenta 4 medidas, entre as quais “assegurar a abertura anual dos concursos para as bolsas de doutoramento” e “inscrever uma dotação permanente para o financiamento de 1000 lugares de investigador de carreira nas Instituições de Ensino Superior (IES)”.

Finalmente, e relativamente às políticas de inovação, o PS apresenta medidas para facilitar a ponte entre o mundo académico e empresarial/industrial. Nomeadamente, defende “apoiar a contratação de doutorados por entidades não académicas”, “reforçar os recursos humanos da ANI — Agência Nacional de Inovação” e “implementar e reforçar o programa de incentivo ao pedido de patentes”.

Aliança Democrática (AD)

De forma semelhante ao PS, também a AD apresenta, no seu programa político, uma secção dedicada à “Ciência e Ensino Superior”. Apresenta, igualmente, em primeiro lugar, a meta de “aproximar, até 2030, o valor de 3% do PIB de investimento (público e privado) em Ciência e Inovação”.

Tal como o PS, a AD propõe várias medidas para promover a ligação entre as IES e as empresas. Destacam-se “encorajar a participação de representantes do setor empresarial nos conselhos consultivos das IES” e “avaliar o reforço dos incentivos fiscais para empresas que investem em programas de I&D”. Refere ainda, várias vezes, o incentivo à “contratação de doutorados pelas empresas”.

Um dos principais objetivos definidos pela AD é “assegurar a sustentabilidade do sistema científico”. Para isso, propõe “reorganizar as agências de financiamento como organismos independentes do Governo” e “melhorar a performance e transparência de processos da FCT”.

Entre outras medidas, a AD pretende “fortalecer as políticas de internacionalização”, “criar condições para o regresso de investigadores nacionais radicados no estrangeiro” e “dinamizar um programa de apoio ao registo de patentes”.

Chega (Ch)

O Chega não tem qualquer secção no seu programa eleitoral dedicada à ciência ou à investigação científica. Ao longo do programa, são apenas mencionadas a aposta na investigação em energia nuclear, recursos minerais e centros de investigação militares. Há ainda uma menção à criação de “equipas de apoio e gestão das candidaturas internacionais no SNS para financiamento de projetos de investigação”.

Iniciativa Liberal (IL)

O programa eleitoral da IL possui dois pequenos tópicos dedicados à ciência, propondo “rever e eliminar burocracias desnecessárias no sistema de investigação em Portugal” e o investimento na investigação científica.

Para concretizar estes objetivos, a IL apresenta como medidas o “aumento de um reforço do investimento público na FCT, a par do incentivo ao mecenato científico”. Para além disso, é ainda proposto o uso de “metas bem definidas e ambiciosas, que vão além do número de doutorados”. Defendem que “os instrumentos de financiamento devem ser mais previsíveis e ágeis”. Finalmente, tal como o PS, propõem alterações na FCT, nomeadamente “no seu governo, na sua independência e no seu financiamento”.

A IL apresenta, ao longo do programa, medidas para impulsionar a investigação em áreas concretas, nomeadamente na descarbonização e para “soluções de mitigação das alterações climáticas”. Finalmente, refere a importância de acelerar o processo de “introdução de novos medicamentos e de terapêuticas inovadoras”, através da “implementação de um regime fiscal favorável para empresas que promovam investimentos em investigação e desenvolvimento […] com vista a aumentar o financiamento à investigação em saúde”.

Coligação Democrática Unitária (CDU)

A CDU dedica uma secção do seu programa político à educação, ciência e cultura. Em concordância com o PS e a AD, também a CDU defende o aumento do investimento em ciência. No entanto, define o objetivo não como sendo 3% do PIB, mas sim “duplicar a despesa em Investigação e Desenvolvimento Experimental per capita de investigador ETI no sector público”.

Relativamente ao estatuto de bolseiro, a CDU pretende revogá-lo “e substituir todos os contratos de bolsa de investigação por contratos de trabalho”, de forma a valorizar a carreira de investigação. Defende igualmente a abertura de concursos para integração de novos investigadores, garantindo o direito à promoção e à progressão na carreira de investigação.

De igual forma, propõe o aumento do financiamento base de centros de investigação públicos, o “alargamento e clara definição das respetivas missões” e a adoção de contratos plurianuais com o Estado. Pretendem ainda integrar os institutos politécnicos no Sistema Científico e Tecnológico Nacional (SCTN) e “fomentar a interação entre as IES, os Centros de investigação, os docentes e os investigadores”.

Também em comum com a IL, AD e PS, a CDU defende a necessidade de rever a “estrutura, modo de funcionamento e princípios orientadores da FCT”.

A CDU refere ainda a necessidade de investir nas áreas da ciência que atendam “às necessidades e especificidades da economia nacional”, mas valorizando sempre a investigação fundamental. Não deixa de parte a investigação em âmbito empresarial, sugerindo a criação de um Fundo para a Inovação Tecnológica empresarial, “com co-gestão e co-financiamento públicos”, e realçando a importância do “aumento de número de doutorados nas empresas públicas”.

Bloco de Esquerda

Tal como o PS e AD, o Bloco pretende atingir o investimento de 3% do PIB em ciência e investigação, mas define o prazo para alcançar esta meta como sendo a próxima legislatura, em vez de 2030.

No seu programa, o Bloco apresenta uma secção dedicada ao Ensino Superior e Investigação Científica, em que sublinha a necessidade de revisão do modo de funcionamento da FCT, a “revogação do Estatuto de Bolseiro de Investigação Científica” e o apoio de projetos de investigação “que desenvolvam conhecimento científico com utilidade pública”. Defende ainda a cooperação entre IES, Centros de investigação e outros serviços da Administração Pública, “para promover a sua modernização e o desincentivo à contratação de serviços privados de consultoria”. Entre outras medidas, o Bloco pretende que seja obrigatória a “contratação ao abrigo do Estatuto da Carreira de Investigação Científica”.

Pessoas, animais e natureza (PAN)

O PAN não tem qualquer secção no programa eleitoral dedicada à ciência, apresentando apenas algumas medidas relativas ao seu funcionamento. Defendem a substituição de “bolsas de investigação de pós-doutoramento por contratos de trabalho” e a criação de um “centro de investigação com recurso a modelos alternativos aos animais”. Para além disto, o PAN pretende apoiar a investigação de “novas fontes de energia renovável”, conservação da biodiversidade, inteligência artificial e ciência de dados na saúde.

Livre (L)

Por fim, o Livre dedica uma secção do seu programa ao Conhecimento, Ciência e Ensino Superior, onde apresenta extensivamente medidas para promover a estabilidade do sistema científico e tecnológico e sua inserção na sociedade.

Relativamente ao valor do PIB, também o Livre defende que deverá corresponder a um valor de 3% até 2030, “com uma parcela relativa de 50% de despesa pública e 50% de despesa privada”.

Analogamente a alguns dos partidos já referidos, o Livre defende a “definição de um novo modelo de governação para a FCT”, nomeadamente “incluindo um Conselho Estratégico”, “uma Estrutura Executiva” e uma “Estrutura de Avaliação e Acompanhamento”.

O Livre defende a revisão do estatuto de bolseiro de investigação, “limitando a atribuição de bolsas de investigação a programas de trabalho com a duração máxima de dois anos. Quaisquer programas de trabalhos de investigação com durações superiores a dois anos […] devem ser financiados através de contratos de trabalho”. Propõe ainda a majoração das bolsas “de doutoramento, pós-doutoramento e contratos de investigação de uma verba até 10% da despesa total”.

O Livre defende a valorização do potencial económico do conhecimento, através da dinamização da participação de “empresas portuguesas em projetos de investigação financiados pela União Europeia” e promoção da ligação das Unidades de Investigação ao tecido empresarial.

Por fim, e entre outras medidas, defende a democratização da produção científica “financiada total ou parcialmente com fundos públicos, garantindo o acesso livre aos resultados de investigação” e “criação e promoção de revistas científicas públicas de acesso aberto”.

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Artigo redigido por Isabel Sousa. Revisto por Diana Cunha.