Conflitos em Myanmar

A história de Myanmar, previamente conhecida como Birmânia, conta já com vários momentos de desafio, entre os quais se destaca a conquista da sua independência, em 1948, seguida por um conjunto de governos que revelaram fraca administração, provocando graves conflitos, por via de divergências étnicas e política. Em 1962 o exército tomou posse do governo do país, instalando-se um regime ditatorial-comunista, opressivo, que o isola do mundo e, em consequência, o lidera a um declínio. Por volta de 1989 e com o impacto de um novo golpe militar, os partidos democratas beneficiaram das eleições recém-aprovadas. Ainda nesta altura, destaca-se Aung San Suu Kyi, que viria a ser eleita, em 1991, Prémio Nobel da Paz, pelos seus esforços na luta pela democracia, os quais lhe custaram, ainda, quinze anos de prisão domiciliária. Esta conquista, apesar de todos os esforços, é, contudo, negada pelo partido militar.

Com o auxílio da ONU, em 2011, deram-se novas eleições, as quais revelaram a Liga Nacional pela Democracia como partido vencedor. Esta data constitui um importante marco para o país na medida em que, pela primeira vez, experiencia um regime democrático, embora ainda segundo alguma influência do Tatmadaw, um grupo organizacional militar que continua a representar 25% das cadeiras do parlamento, tendo, portanto, ainda poder decisivo na alteração da constituição, bem como o domínio sobre ministérios importantes como os do interior, defesa e fronteiras. Aung San Suu Kyi não assume o cargo de presidente do país, por motivos constitucionais, contudo, revela ainda um forte poder governamental enquanto detentora do cargo de Conselheira do Estado.

Apesar do momento de mudança vivenciado pelo país, conflitos internos continuam a persistir, novamente com base em divergências políticas e étnicas. Estes confrontos potenciam a guerra civil instaurada em Myanmar, e que diz respeito à luta pelo poder governamental travada pelos Tatmadaw face à Liga Nacional pela Democracia, e também a discórdia de base étnica, na medida em que o povo Rohingya, que se orienta segundo a religião islâmica, continua a ser sistematicamente perseguido, mutilado e ostracizado pelas forças armadas. Esta organização apresenta uma forte aliança com o exército de budistas radicais que, com base em preconceito e intolerância, avançam hostilmente perante um povo que já não tem mais uma pátria. Enquanto os Rohingya vêm as suas casas serem queimadas e os seus elementos serem violados e fuzilados, encontrando na fuga para Bangladesh um refúgio irrevogavelmente instável, Aung San Suu Kyi, revela incapacidade em lidar com o massacre que abala o país, uma postura incongruente com os valores que lhe haviam garantido um prémio Nobel que se encontra, agora, colocado em causa.

Após consecutivas eleições em que é colocada em causa a legitimidade da vitória da Liga Nacional pela Democracia, desenrola-se mais uma polémica vitória conquistada em 2018 pela mesma, já que Thein Soe, diretor da Comissão Eleitoral de Myanmar, em nome da Junta Militar, acusa o partido de fraude eleitoral, demandado o aprisionamento do recém-eleito governo. Embora a vitória seja reconhecida internacionalmente, a Junta Militar avança, a 1 de fevereiro de 2021 e, portanto, apenas um dia antes da data em que se assinalaria a revogação dos compromissos governamentais do partido vencedor, com um golpe militar do qual o Tatmadaw revela uma saída bem-sucedida e se dá a detenção do recém-eleito governo. Na sequência deste movimento, Myanmar volta a imergir em políticas ditatoriais, que novamente promovem o seu isolamento face ao resto do mundo.

A antiga conselheira do Estado, Aung San Suu Kyi, encontrava-se, inicialmente, em prisão domiciliária, tendo sido posteriormente mobilizada para um local desconhecido, sendo acusada de crimes contra o Estado e a ordem pública, bem como incidentes na violação da lei de segredos oficiais, e disposta perante o supremo tribunal onde terá que se defender isoladamente, sem a presença de um advogado para o efeito, à semelhança do que acontecerá com os restantes acusados. Além disso, ainda lhe são incutidos os delitos: importação de aparelhos eletrónicos,  violação ou incomprimento das normas de proteção da saúde pública impostas em virtude da pandemia covid-19, e incitação ao ódio, pelo que enfrenta catorze anos de pena máxima pelos crimes de que, alegadamente, foi responsável. De acordo com o conhecimento do público, fortemente limitado pela inacessibilidade tecnológica decorrente do regime ditatorial   que atualmente vigora no país, a ativista foi, a par do presidente deposto Win Myint, presente a tribunal no passado dia 24 de maio, estando o processo ainda em seguimento.

Nas ruas, o povo insurge-se perante o atentado à sua liberdade constitucional sob movimentos de desobediência civil fortemente reprimidos pela Junta Militar. O desfecho desta situação de intensa instabilidade política e social incorre em cerca de um milhar de mortes e de três milhares de detenções enquanto, simultaneamente, continua a perseguição ao povo Rohingya. Assim, carece de uma resposta internacional urgente e decisiva, na voz de Thomas Andrews, selecionado pela ONU a analisar, pelo que é enviado um pedido para que sejam investigados, no Tribunal Penal Internacional, os crimes desumanos e intoleráveis praticados pelo governo, que constituem crimes de guerra e crimes contra a humanidade.

A situação hostil vivida pelo país, padece, ainda, com o facto de se encontrar localizado num “barril de pólvora”, já que no contexto sul asiático se desenham conflitos em diversos países, com interferência da China, com quem faz fronteira. Realça-se ainda a importância da relação inquietante entre os Estados Unidos da América e a China, já que este segundo, não querendo assumir o forte exército Mianmarense como oponente, serve-se da sua posição enquanto membro efetivo do Conselho de Segurança da ONU, na medida em que lhe é consagrado o poder de vetar a declaração conjunta do conselho sobre o cenário, tendo dado seguimento a esse ponto.

Anualmente, em abril, recorda-se o valor da liberdade em Portugal, celebrando-se uma das condições em que se alicerça a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Sendo um valor intemporal, é imprescindível discutir e refletir sobre situações em que se deixa de usufruir desse mesmo direito fundamental.

Texto de Carina de Nunes Seabra. Revisão por Beatriz Oliv e Inês Santos.