Eleições no Brasil e o efeito na migração para Portugal

Segundo o  Folha de S. Paulo, registou-se, depois da primeira volta das presidenciais, uma intensa procura  de “imobiliárias, escritórios de advocacia e consultorias especializadas”, após uma consulta dos dados expostos no Google Trends. O Brasil enfrenta uma grave crise socioeconómica, que deixa à fome 33,1 milhões de pessoas (mais 14 milhões do que em 2021) e cerca de 30% das famílias em situação de insegurança alimentar moderada ou grave e condiciona o acesso total à alimentação de seis em cada dez famílias. Ainda assim, contrariando a tendência destes registos, é a população de menor vulnerabilidade social, como empresários, que pretende expandir os seus empreendimentos, almejando estabelecer-se noutro território.

Na sequência do clima conturbado vivido durante as eleições, ocorreu um elevado aumento da procura de vistos e da nacionalidade europeia, além da revalidação de diplomas, sobretudo da área da saúde, segundo declarações de Anna Araújo, advogada especialista em questões migratórias, ao Folha de S. Paulo.

Por sua vez, Portugal tem adotado uma política de incentivos fiscais direcionada para imigrantes com “alto valor agregado”. Esta medida prevê a possibilidade de pagamento de uma taxa na ordem dos 20%, mais baixa que os valores normais de 30 e 40%, permitindo atrair e fixar em território nacional essa população imigrante com rendimentos consideráveis, além de promover investimentos, por forma a criar valor dentro de portas.

Ângela Theodoro, sócia do escritório TR Advogados, parceira da LO Batista em Portugal, aponta o pico do interesse na mudança de país ao momento em que se sabia que a disputa pelo poder iria ser entre Lula e Bolsonaro. Desde essa altura, acrescenta, houve um grande aumento de pedidos de nacionalidade portuguesa e de autorização de residência. Para a última, o governo português prevê a atribuição de um visto gold, cujo requisito para a sua aquisição consiste na compra de imóveis de um valor total mínimo na ordem dos 500 mil euros.

A facilitação do processo de entrada de imigrantes no espaço luso resulta de um esforço recente no sentido do aumento da cooperação com a CPLP (Comunidade dos Países de Língua Portuguesa), tendo em vista a fixação da população lusófona em Portugal. Quem se pretende fixar no território português está sujeito a uma prerrogativa que estabelece um prazo de 120 dias (quatro meses), com uma extensão de 60 dias (dois meses) para o cidadão ingressar no mercado de trabalho. Caso não o consiga fazer no período de tempo delimitado, será obrigado a deixar o território,  regressando ao seu país de origem. Já os profissionais contratados e os freelancers terão de apresentar um comprovativo de que assinaram um “vínculo de emprego ou de prestação de serviços”.

A crescente presença de brasileiros em Portugal tem sido uma constante nos últimos anos. Atualmente, a comunidade brasileira é a mais representada no país lusitano, com 252 mil pessoas a apresentarem residência legal, de acordo com dados do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em junho deste ano. Existem também brasileiros a viver em todos os 308 concelhos portugueses. Apesar de os novos imigrantes arranjarem emprego com facilidade, estes deparam-se com dificuldades de sobrevivência perante o custo de vida galopante em Portugal. Os grandes problemas residem no facto de ser cada vez mais difícil comprar uma casa, face à subida das taxas de juro, além dos salários não cobrirem os gastos mensais que necessitam de ter.

Número de brasileiros em Portugal (2016-2021). Fonte: SEF

Nos próximos anos, espera-se um aumento da tendência dos fluxos migratórios entre Brasil e Portugal. O país de chegada poderá vir a albergar , no total, mais de 300 mil brasileiros, caso o cenário se mantenha. Já o SEF, no período de retoma das atividades comerciais, após o pico da pandemia da covid-19, emitiu 133 mil vistos de trabalho este ano, dos quais mais de um terço, 47 600, a cidadãos de nacionalidade brasileira. Estes números confirmam a evolução positiva da concessão de vistos a estrangeiros em Portugal por parte da organização de controlo transfronteiriço.

De modo a zelar por uma resposta eficaz aos pedidos de renovação dos vistos, o SEF abriu uma funcionalidade online no seu site que permite a renovação automática de autorizações de residência que caducam até ao final do ano. 33 mil pessoas encontravam-se nesta situação a 24 de outubro. Ainda assim, a substituição do atendimento por telefone pela nova função de agendamento automático sofreu, de imediato, reclamações dos utilizadores. No Facebook do organismo, alguns utilizadores queixam-se da demora no acesso ao site e na conclusão do respetivo registo. “Alguém que já tenha pago, o estado do pedido ainda está aguardando pagamento?”, escreveu uma utilizadora num post no grupo público SEF esclarecimento de dúvidas e agendamentos.

Face à conjuntura política, social e económica atual de grande incerteza que paira sobre o Brasil, pessoas de  níveis distintos de rendimento na sociedade buscam respostas e certezas num lugar seguro. Multiplicam-se as formas com que os brasileiros procuram uma vida melhor fora do seu país, beneficiando também da política fiscal portuguesa em vigor.

Artigo da autoria de Daniel Henriques

Revisão por Carina Seabra