Carlos Moedas toma posse: os desafios do novo Autarca de Lisboa

Carlos Moedas, novo Presidente da Câmara de Lisboa (Foto: Carlos Moedas (35343863473).jpg/EU2017EE Estonian Presidency/Creative Commons Attribution 2.0)

No passado dia 18 de Outubro, Carlos Moedas, antigo comissário europeu, tomou posse como Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, sucedendo assim a Fernando Medina e pondo fim a “década e meia de gestão socialista”, expressão de Moedas citada pelo Jornal Económico.

Carlos Moedas (Foto: Leonardo Negrão/Global Images)

Durante o discurso na Praça do Município, o recém-empossado autarca avisou que exigia “respeito” pela  “legitimidade do seu mandato”. Moedas reconheceu a “legitimidade democrática própria” dos vereadores eleitos e manifestou a esperança de aceitação por todos os lisboetas “a uma plataforma mais votos do que a todas as outras, o que tem implicações próprias e claras”.

Moedas não deixou no entanto de reforçar que o próprio tem a “obrigação de respeitar essa legitimidade de cada um”.  Apesar de ter perdido as eleições,  a oposição conseguiu alcançar a maioria no executivo municipal neste mandato.

A dificuldade de governar sem maioria

Apesar da vitória da coligação liderada por Carlos Moedas (Novos Tempos) ter provocado o retorno do centro-direita á liderança da Câmara da capital, não conseguiu atingir a maioria absoluta na vereação. Dos 17 lugares existentes na Câmara de Lisboa, apenas sete foram para a coligação constituída por PSD, CDS-PP, PPM, MPT e Aliança. Quanto aos restantes lugares, sete são ocupados pela coligação Mais Lisboa (PS e Livre), dois pelo PCP e um pelo Bloco de Esquerda.

 Beatriz Gomes Dias, a vereadora eleita pelos bloquistas, recusou logo qualquer tipo de entendimento com a direita. João Ferreira, vereador eleito pelos comunistas, não recusou negociações com a coligação de Moedas, embora tenha excluído a hipótese de um acordo de governação onde o ex-candidato à Presidência da República e Ana Jara (a segunda vereadora do PCP) assumissem pelouros.

No que toca  á composição da Assembleia Municipal, embora a coligação Novos Tempos tenha sido a mais votada, os 17 deputados municipais eleitos por esta não ultrapassaram os 17 eleitos pela coligação PS-Livre.

Sede da Assembleia Municipal de Lisboa, que irá contar neste executivo com um empate de deputados das duas principais coligações. (Foto: Site AM Lisboa)

O facto de os Presidentes das Juntas de Freguesia terem um lugar por inerência na Assembleia foi o que complicou as contas ao centro-direita, uma vez que os socialistas conseguiram ganhar mais juntas e a CDU conseguiu manter Carnide. Apesar da eleição de  três deputados municipais tanto pela Iniciativa Liberal como pleo Chega, a direita continua em desvantagem, uma vez que a CDU elegeu seis deputados, o Bloco de Esquerda quatro e o PAN um. Deste modo, será Rosário Farmhouse, líder da lista para a Assembleia Municipal pela coligação Lisboa Mais, a presidir ao respetivo órgão.

O programa do novo executivo

Moedas admitiu que por questões técnicas e financeiras será difícil rebaixar a linha férrea que liga Algés ao Cais do Sodré devido à “natureza do solo da orla ribeirinha da zona ocidental da cidade”. A intenção “de substituir os comboios da linha do Estoril por elétricos rápidos de superfície” também não será fácil de concretizar devido à relutância do Governo para tal.

Carlos Moedas também pretende conjugar alterações na fiscalidade municipal, através da devolução do “máximo legalmente possível de IRS aos lisboetas” e de isenção do pagamento do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) para munícipes com menos de 35 anos, compradores de imóveis para habitação própria. Moedas apresentou medidas sociais nomeadamente a gratuitidade de transportes públicos para menores de 23  e maiores de 65 anos, 50% de desconto destinado a residentes, no estacionamento da Empresa de Mobilidade e Estacionamento de Lisboa (EMEL) e a atribuição de um seguro de saúde gratuito a munícipes com mais de 65 anos e que apresentem dificuldades económicas.

O autarca tem ainda no programa medidas para alargamento do tecido empresarial da cidade, como a criação do Recuperar+ (um apoio financeiro destinado à reabertura de negócios de variados setores),  o reforço da criação de startups tecnológicas e a criação de uma “cidade do mar” na Doca de Pedrouços com o fim de tornar Lisboa “num polo mundial de inovação na economia azul”, palavras utilizadas pelo Jornal Económico.

 Carlos Moedas depara-se com outros desafios no seu mandato, nomeadamente nas questões da habitação e da mobilidade. Entre 2011 e 2021, a capital perdeu cerca de 2,1% dos seus habitantes, embora a Área Metropolitana de Lisboa tenha registado um crescimento da sua proporção no total nacional.

Com o objetivo de travar esta tendência de diminuição da população e de promover o regresso dos jovens à capital, o novo executivo pretende pôr em prática várias medidas. Entre as propostas de Carlos Moedas, consta o aceleramento do Programa “Renda Acessível” e a  respetiva flexibilização “para adaptar a oferta às famílias que sejam abrangidas”. O novo autarca também quer levar a cabo aquilo a que chama de “choque de oferta na habitação”, ao estimular a transformação de imóveis privados com fins habitacionais, ligada à disponibilização de imóveis desocupados ou à construção de habitação em terrenos municipais”.

Ainda dentro da habitação, está incluída uma “desburocratização e eficiência nos processos de licenciamento urbanístico”, ao querer garantir a aprovação “de projetos de arquitetura no máximo de seis meses”, bem como “uma transformação da plataforma de serviços de urbanismo na Câmara de Lisboa para facilitar o acompanhamento pelos requerentes e o escrutínio do andamento das obras”. O objetivo passa por tentar acabar com aquilo a que Moedas chama de “uma cidade a dois ritmos”, dividida entre a zona central destinada ao turismo e o resto onde vivem a maior parte dos lisboetas, bem como a dissolução dos “guetos urbanos”.

No que concerne à mobilidade, Carlos Moedas pretende pôr fim a uma obra polémica feita no mandato de Fernando Medina: a ciclovia na Avenida Almirante Reis. Passa também pelo programa deste novo executivo uma redefinição da rede de ciclovias “com enfoque na segurança, no conforto e na funcionalidade para os ciclistas e os peões”. O novo Presidente da Câmara de Lisboa pretende ainda investir na mobilidade suave, nomeadamente em trotinetas e em bicicletas, bem como na “manutenção da viatura particular” conjuntamente com os transportes públicos, pelo que os descontos de 50% na EMEL, a garantia de estacionamento para os habitantes em todos os bairros lisboetas e a maior disponibilização de lugares de estacionamento à superfície são as medidas que pretende usar para garantir que tal acontece.

Por último, Carlos Moedas pretende transformar a linha circular e a linha amarela do Metropolitano “numa extensa linha em laço” para fazer a ligação Odivelas – Campo Grande – Rato – Cais do Sodré – Alameda – Campo Grande – Telheiras, permitindo assim ligações diretas ao centro de Lisboa a partir de Odivelas e Telheiras, sem necessidade de transbordo de passageiros, o que poderá provocar atritos entre o autarca e Pedro Nuno Santos, Ministro das Infraestruturas, uma vez que o projeto  sugerido por Moedas vai contra o que tem sido negociado entre a empresa e o Governo.

Artigo da autoria de Leonardo Pereira. Revisto por Filipe Pereira e Inês Pinto Pereira