Doutorandos exigem fim das taxas de entrega de tese de doutoramento

Na Universidade do Porto existem diferentes taxas associadas à obtenção do grau de doutor, de acordo com a tabela de emolumentos da instituição: uma taxa de 55 euros na candidatura ao programa doutoral, uma taxa de matrícula de 100 euros após aceitação, propinas anuais no valor de 2.750 euros (para estudantes nacionais), seguro escolar de 1,95 euros e uma taxa de 15 euros para a obtenção de uma certidão de registo de grau de doutor após a aprovação em provas públicas. Por último, e o motivo da reivindicação dos estudantes de doutoramento, é o pagamento de uma taxa de 500 euros para admissão a provas de doutoramento aquando da entrega da tese nos serviços académicos.

Estas taxas apresentam diferentes valores dependendo da instituição, como refere a Associação dos Bolseiros de Investigação Científica (ABIC) na petição que lançaram para a recolha de assinaturas:

• Universidade de Coimbra – 50 euros;
• Universidade NOVA de Lisboa – 110 euros;
• Instituto Superior de Agronomia – 250 euros;
• Universidade do Minho – 300 euros;
• Universidade de Aveiro – 350 euros;
• Instituto Superior Técnico – 500 euros;
• Universidade de Lisboa – 500 euros;
• Universidade da Madeira- 500 euros;
• Universidade do Porto – 500 euros;
• Universidade do Algarve – 525 euros;
• Universidade da Beira Interior – 725 euros.

A Universidade dos Açores, a de Trás-os-Montes e Alto Douro, a de Évora e o ISCTE – Instituto Universitário de Lisboa não cobram qualquer valor. Esta diferença nos valores praticados entre as instituições públicas de Ensino Superior e a pandemia COVID-19 reavivaram esta luta dos estudantes de doutoramento.

As justificações para o pagamento dos montantes referidos prendem-se com despesas de deslocação dos membros do júri para a arguição das provas, custos associados com reservas de salas, custos administrativos e de envio de teses impressas ao júri. No período de pandemia, as provas foram, na grande parte dos casos, realizadas por videoconferência e todos os procedimentos administrativos e de envio de teses feitas por via digital, o que não justifica o elevado valor pago para o efeito. Estas justificações são apresentadas por todas as Universidades, com exceção da Universidade do Minho, que admite que a “verba é utilizada como receita própria da instituição” como avançado pelo Público.

Doutorandos exigem respostas

O assunto foi exposto ao Reitor da Universidade do Porto (UP), António de Sousa Pereira, no final de 2020, como foi avançado pelo JUP, sendo que foi negada a isenção do pagamento de taxas de admissão de provas de doutoramento, pois não existe enquadramento legal para tal, e uma vez que se mantêm os custos administrativos inerentes ao processo e o trabalho de avaliação das provas. Não está descrito em nenhum documento oficial da UP os custos associados a todo o processo de defesa de tese de doutoramento, pelo que não é claro para os estudantes a alocação do montante pago.

O Jornal Público, também questionou a Universidade do Porto sobre a taxa em questão, obtendo a resposta de que “[O valor] Tem por base os custos estimados com o tempo de serviço necessário aos três membros do júri para estudo, análise, verificação e argumentação da tese de doutoramento.”. Ficou por explicar a razão pela qual a Universidade não suporta os custos, uma vez que os estudantes têm de pagar as respetivas propinas.

A ABIC questionou o ex-ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Manuel Heitor, relativamente a esta taxa. Segundo o Público, o ex-ministro “fez contas muito rápidas e chegou à conclusão de que o próprio ministério poderia suportar, via Orçamento de Estado, esse custo”. No entanto, o Orçamento de Estado para 2022, não contemplava esta alteração, sendo justificado com o facto de a medida não ter passado no Ministério das Finanças. Este assunto foi novamente discutido com a atual ministra, Elvira Fortunato, não havendo desenvolvimentos.

Petição: “Pelo fim das taxas de entrega de tese”

A ABIC lançou a 22 de julho de 2022 uma petição pela “urgente eliminação das taxas e emolumentos praticados nas instituições públicas de ensino superior para admissão a provas académicas de doutoramento”. Na petição dirigida ao Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva, é referido que a existência destas taxas “representam mais um obstáculo à conclusão deste grau académico”, revelando também a arbitrariedade no valor das taxas entre as diferentes universidades.

O abaixo-assinado reconhece o subfinanciamento do ensino superior, mas defende que “a necessidade de colmatar esta verba só pode ser articulada entre instituições e tutela, não podendo nem devendo ser imputada aos doutorandos, independentemente do tipo de vínculo laboral ou bolsa de investigação científica que estes tenham”.  

Artigo escrito por: Carina Vieira

Editado por: João Múrias