CORRENTES POLÍTICAS: NEOLIBERALISMO

Os anos 70 do século passado testemunharam uma mudança de paradigma económico mundial. À segunda guerra mundial, seguiu-se um boom económico que ficou conhecido como “Golden Age”. O crescimento galopante das economias de muitos dos países ditos desenvolvidos foi acompanhado pelas ideias do economista John Maynard Keynes. O keynesianismo defendia a importância do Estado ao nível da supervisão dos mercados e como instrumento de suporte à economia.

Era também forte apologista do Estado Social e de políticas de incentivo ao pleno emprego. Em 1973, eclodiu uma recessão em grande escala e os governos viram-se incapazes de inverter a subida da inflação e do desemprego. É nesta altura que se abre espaço para uma nova teoria económica dominante: o neoliberalismo.

“Ambos os lados de uma transação económica beneficiam dela, desde que a transação seja bilateralmente voluntária e informada”. Esta frase de Milton Friedman, economista americano e um dos mais importantes teóricos do neoliberalismo, resume a ideia de que o mercado livre, as trocas livres entre indivíduos e a propriedade privada são a santíssima trindade da liberdade individual e da prosperidade económica.

Esta ideia teve origem no economista escocês Adam Smith, o grande teórico do liberalismo económico, que definiu “livre troca” como o processo em que ambos os lados da transação beneficiam, pois ninguém faria uma troca da qual saísse prejudicado. Além de prosperidade económica, os neoliberais acreditam que o mercado livre e as trocas livres incentivam o indivíduo a libertar o seu espírito criativo e empreendedor, garantindo-lhe liberdade individual e bem-estar.

A intervenção do Estado na economia é vista como nefasta, pois desvirtua as leis do mercado. O seu papel deve resumir-se ao mínimo possível, ficando apenas encarregue de manter toda a estrutura de proteção da propriedade privada e dos mercados, como a polícia, exército ou os tribunais.

Os governos de Ronald Reagan nos Estados Unidos da América (1981-1989) e de Margaret Thatcher no Reino Unido (1979-1990) são os dois principais exemplos de governos neoliberais. Ambos operaram descidas de impostos por acreditarem que estes desencorajam o empreendedorismo e desrespeitam os direitos de propriedade. Estas descidas de impostos tiveram um elevado impacto naquilo a que hoje chamamos de Estado Social, tendo havido, durante esta época, um forte desinvestimento nesta área, quer por razões económicas (os serviços públicos são, por inerência, ineficientes) e por razões ideológicas (o Estado Social é criador de uma cultura de dependência que diminui o indivíduo). Também estes dois governos coincidiram com uma política de desregulação do mercado, por acreditarem que esta desencorajava o investimento.

No seu mandato, Thatcher privatizou diversas empresas estatais, política que viria a ser imitada por inúmeros Estados ocidentais e até em antigas Repúblicas Soviéticas. A justificação para esta política era o facto de as empresas dentro da esfera do Estado não serem tão disciplinadas na busca pelo lucro e, portanto, funcionarem pior do que as empresas nas mãos de privados. Aliado a isto, operou-se uma forte mudança dos direitos laborais, tais como eles eram entendidos à época, através de políticas que retiraram poder aos sindicatos.

Foi Margaret Thatcher que celebrizou a expressão “There is no alternative” (TINA), referindo-se às políticas neoliberais como a única via possível para a economia atual.

As políticas neoliberais não ficaram encerradas nas décadas finais do século passado. Instituições como o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial ou a Organização Mundial do Comércio apoiaram e apoiam a extensão do mercado livre a todo o globo. São exemplos destas medidas o NAFTA (North American Free Trade Agreement), o TPP (Trans-Pacific Partnership Agreement) e as negociações para o TTIP (Transatlantic Trade and Investment Partnership).

No próximo mês, o Correntes Políticas volta-se para os Estados não laicos e explora a integração da religião no papel do Estado.