COVID-19: A política que o novo coronavírus arrumou na gaveta

Vários partidos exigem maior regulamentação do olival intensivo no Alentejo. Fonte: pan.com.pt

Com a confirmação do primeiro caso de infeção provocada pelo novo coronavírus, em Portugal, a 2 de março, o governo e todos os partidos com assento parlamentar passaram a concentrar-se num único objetivo: responder eficazmente ao surto pandémico. Numa altura em que se anuncia o fim do estado de emergência há vários temas que poderão regressar num futuro próximo à agenda política.

Eutanásia

A despenalização da eutanásia foi aprovada no dia 20 de fevereiro no parlamento. Os deputados da Assembleia da República foram autorizados a votar um a um, de forma a tentar encerrar uma discussão que já dura há duas décadas no nosso país. No entanto, a aprovação da despenalização da eutanásia por parte do parlamento não significa que a lei esteja pronta para execução. Assim, para a sua conclusão segue-se ainda o processo na especialidade, sendo necessário ouvir as diferentes autoridades competentes de forma a que seja criado um texto em comum entre os vários projetos apresentados.

No entanto, com a chegada a Portugal do surto epidémico causado pelo coronavírus, a discussão em sede de especialidade foi adiada, e consequentemente, a votação final atrasada. Assim, a disciplina legislativa e regulamentar da eutanásia é uma realidade que pertence ainda ao futuro, mais ou menos distante, voltando à agenda parlamentar logo que possível.

Revisão Constitucional

André Ventura, deputado do Chega, apresentou intenção de abrir o processo de revisão constitucional, de forma a que a Lei Fundamental viesse a permitir a castração química e a prisão perpétua. O deputado pretende alterar três artigos:

• artigo 25º, que proíbe a aplicação de “penas cruéis, degradantes ou desumanas” passará a ter uma exceção a permitir a castração química como pena acessória em crimes de pedofilia em casos de reincidência e em “contextos de especial perversidade ou censurabilidade”;

• artigo 27º, que estabelece o direito à liberdade e à segurança será alterado para permitir a quarentena obrigatória em cenário epidémico;

• artigo 30º, que proíbe penas com “carácter perpétuo” será alterado para permitir a prisão perpétua.

O período ordinário de revisão constitucional aberto pelo partido Chega deveria começar em abril. No entanto, dadas a circunstâncias de surto epidémico, André Ventura desistiu do processo, dizendo “a eventual declaração do estado de emergência não se coadunam com a apresentação de propostas de natureza de revisão constitucional, nem com a sua necessária discussão pública e a ponderação necessária para a levar a cabo”.

Tal como o Chega, o CDS e o PSD também apresentaram intenções em alterar a Constituição, que permanece intocável desde 2005, altura em que foi revista para permitir “a realização de referendo sobre a aprovação de tratado que vise a construção e o aprofundamento da União Europeia”.

Com o país e os deputados a dedicarem o seu tempo a outras questões mais importantes como a saúde pública e a educação, a revisão constitucional terá de aguardar.

Aeroporto do Montijo

Com o aumento do número de passageiros no Aeroporto Humberto Delgado, surgiu a necessidade da criação de uma alternativa para garantir a manutenção de um tráfego elevado de pessoas na capital. Para tal, surgiu uma opção do outro lado do rio Tejo. A transformação da base militar do Montijo num aeroporto disponível também para passageiros é a opção mais considerada pelos órgãos executivos.

Essa opção levanta opiniões divergentes não só entre os diferentes partidos, mas também entre os ambientalistas. Os diversos estudos ambientais mostraram os impactes negativos que a construção do aeroporto apresenta. No entanto, o atual governo recusa existir outra possibilidade, bem como nega o facto de os aspetos negativos se sobreporem aos positivos.

Após ser noticiado o primeiro caso de Covid-19 em Portugal, as prioridades dos nossos governantes passaram a ser outras. Assim, o governo liderado por António Costa viu-se obrigado a deixar este assunto em standby durante a crise epidémica.

Regulamentação do Olival Intensivo do Alentejo

Desde algum tempo que estavam em cima da mesa projetos com vista a tentar reduzir os impactes ambientais e na saúde pública causados pelas culturas intensivas no Alentejo. O Bloco de Esquerda apresentou um projeto para legislar a “instalação de olival e amendoal em regime intensivo”, o PEV para parametrizar distâncias mínimas entre duas culturas intensas e uma cultura intensa e zonas habitacionais, e o PCP avançou com a criação de um regime de Avaliação de Incidências Ambientais para as culturas intensas.

Além disso, tanto o PAN como o PEV, a fim de proteger as aves, propuseram projetos de interdição da colheita mecanizada noturna.

Dadas as circunstâncias, não obstante a relevância do tema, a análise das propostas e a solução a preconizar ficaram para momento posterior.

Organizações secretas

O PAN apresentou um projeto de lei para os políticos declararem se pertencem a “organizações de caráter secreto ou discreto”. A iniciativa tem como objetivo a declaração de filiação ou ligação a associações ou organizações “discretas” por titulares de cargos políticos ou altos cargos públicos, de forma a que seja possível verificar a total transparência e imparcialidade na execução das suas funções.

O porta-voz do PAN afirmou que os cidadãos devem exigir total transparência a quem, em cargos políticos e altos cargos públicos, os representa. O tema, que já foi motivo de fricção político partidária, ficou para ulterior discussão.

A necessidade de secundarizar a decisão sobre estes assuntos, concedendo primazia aos que de modo inesperado e premente se apresentaram, foi a mais positiva, resultando num eficaz combate à pandemia e permitindo que os portugueses e cidadãos residentes em Portugal não sofressem a mortandade que assolou outros países, assim protegendo o bem maior que é a vida.

Artigo da autoria de Ricardo Terrinha. Revisto por Miguel Marques Ribeiro