Acordo entre o Estado e os privados evita nacionalização da TAP

A Comissão Europeia autorizou a injeção de 1200 milhões de euros na Transportado Aérea Portuguesa. Foto: www.tapairportugal.com

O Estado detém, depois das negociações com os acionistas privados, 72,5% do capital da Transportadora Aérea Portuguesa (TAP).

Durante as negociações entre o Governo e os acionistas privados foram apresentadas três propostas, sendo que só a terceira permitiu o acordo entre ambas as partes.

Segundo o ministro das Infraestruturas e da Habitação, Pedro Nuno Santos, na primeira proposta propunha-se que “os privados participassem no esforço de capitalização da TAP”, que não foi aceite, e um “reforço do Conselho de Administração do controlo da gestão e na gestão da TAP”. Já na segunda proposta propôs-se aos privados que renunciassem aos direitos de saída da companhia e de conversão dos créditos em capital.

No seguimento da recusa das duas propostas, o Governo apresentou a possibilidade de nacionalização da companhia aérea e uma nova proposta que consistia na compra dos direitos de voto e direitos económicos e revogação, por parte dos privados, do direito de litígio.

Segundo o ministro das Finanças, João Leão, “de forma a evitar o colapso da empresa o Governo optou por chegar a acordo por 55 milhões de euros” pela compra do capital de David Neeleman, dono da companhia aérea Azul.

Neste sentido, o Estado passa a deter 72,5% (mais 22,5% do que tinha até ao momento das negociações), o acionista Humberto Pedroso, dono do grupo Barraqueiro, 22,5% e os trabalhadores 5%.

Pedro Nuno Santos afirmou que o presidente executivo da TAP, Antonoaldo Neves, vai ser substituído e que o Estado se prepara para procurar uma empresa que selecione uma equipa de gestão que seja especializada e qualificada na área.

A TAP vai passar por um processo de reestruturação que será realizado em conjunto com a Comissão Europeia, nos próximos seis meses, e que pode implicar alguns constrangimentos, como despedimentos.

Segundo o primeiro-ministro, “Quando a Comissão Europeia autoriza medidas de ajuda de Estado isso tem uma contrapartida, que, necessariamente, é haver um reajustamento da empresa, de forma a que não haja uma distorção excessiva da concorrência. Esse programa de reestruturação terá agora de ser negociado entre Portugal e a União Europeia”.

Neste sentido, o presidente do Conselho de Administração da TAP, Miguel Frasquilho, afirma que “os despedimentos não são inevitáveis” e que será feito um esforço conjunto entre o Estado, os sindicatos e os colaboradores, de forma a criar uma “TAP viável” e preparada para retomar os seus serviços.

Pedro Nuno Santos e Miguel Frasquilho concordam quanto à importância da TAP para o país. O ministro das Infraestruturas e da Habitação considera que a companhia é “demasiado importante para o país para corrermos o risco de deixar uma empresa destas cair”.

O presidente do Conselho de Administração da TAP disse à Antena 1 que, se se verificasse a insolvência da companhia aérea, Portugal receberia menos visitantes, uma vez que nem todas as rotas seriam substituídas, o que se refletiria na economia.

O presidente considerou ainda que o apoio estatal de até 1.200 milhões de euros, aprovado a 10 de junho pela Comissão Europeia, pode ser suficiente, uma vez que “à data de hoje esse montante parece ser adequado para que a TAP possa viver este período e ultrapassá-lo”.

António Costa relembrou que a Transportadora Aérea Portuguesa não é a única a enfrentar dificuldades, no seguimento da pandemia, e que “é a primeira vez em mais de 20 anos que o Estado faz uma injeção de financiamento significativa na TAP”.

Artigo da autoria de Inês Pereira. Revisto por Miguel Marques Ribeiro.