Conselho da União Europeia: Balanço da Presidência Portuguesa

A presidência, exercida em regime rotativo, foi instituída no tratado de Lisboa de 2009, e destina-se a impulsionar os trabalhos do Conselho da União Europeia. O trio de presidências fixa os objetivos a longo prazo e prepara uma agenda comum, estabelecendo os temas que o conselho tratará durante o seu período de chefia. 

Com base no programa desenvolvido, cada estado-membro presidente elabora uma detalhada calendarização para o seu período de presidência, de forma a cumprir as metas estabelecidas. 

O trio Alemanha-Portugal-Eslovénia iniciou a sua presidência em 1 de julho de 2020 e viu as suas prioridades condicionadas pela temática pandémica. Com o caos na saúde, a economia em recessão e a crise mundial, o Conselho Europeu viu-se forçado à adoção de medidas de combate. No entanto, a ordem de trabalhos era longa, e as questões extra pandemia também não podiam adiar mais uma resposta.

Em primeiro lugar, era necessária a aprovação do Orçamento da União Europeia 2021-2027. De seguida, estava também em causa a aprovação do Plano de Recuperação. Metas mais generalistas e que, certamente, marcarão o futuro da Europa constavam também nos objetivos desta presidência. A criação de uma Europa mais verde, digital e solidária, bem como o reforço de relações comerciais, sociais e de laços económicos com alguns países terceiros foram alguns dos objetivos deste trio. 

Objetivos Cumpridos

Apesar de a crise pandémica ser cabeça de cartaz em quase todas as organizações sociais e económicas a nível mundial, outros assuntos foram alvo de reflexão, análise, discussão e decisão.

O combate à crise climática continua, e a Europa não pode parar os seus esforços para evitar um aquecimento excessivo. A criação de uma lei climática de forma a reduzir pelo menos 55% das emissões de CO2 até 2030, e atingir a neutralidade carbónica até 2050, foi mérito da presidência portuguesa.

A resolução dos conflitos surgidos durante a primeira fase de distribuição das doses de vacinas pelos estados-membros foi outro exemplo de uma atuação eficaz da presidência portuguesa. Além disso, concluiu-se ainda a aprovação de um Fundo de Recuperação através da emissão de dívida pela Comissão Europeia, de modo que chegassem mais depressa os apoios tão necessários às diversas economias.  

O combate à crise climática continua, e a Europa não pode parar os seus esforços para evitar um aquecimento excessivo. A criação de uma lei climática de forma a reduzir pelo menos 55% das emissões de CO2 até 2030, e atingir a neutralidade carbónica até 2050, foi mérito da presidência portuguesa.

A presidência portuguesa conseguiu um passo importante no avanço da estratégia económica e financeira que tornará mais transparente a atividade das multinacionais europeias. Através do acordo sobre a diretiva de “Divulgação Pública”  por país, passará a ser público onde as multinacionais obtêm lucros e pagam impostos . 

O conselho presidido por Portugal conseguiu também orquestrar finalmente a cimeira UE-Índia, onde se criaram laços diplomáticos, económicos e políticos com um país tradicional e historicamente neutro. 

O fecho da presidência foi assinalado com a Cimeira Social na cidade do Porto, onde os  líderes europeus discutiram e se centraram no futuro da Europa a nível social e laboral. 

Pontos Negativos

A presidência portuguesa do Conselho da União Europeia também ficou marcada por alguns dissabores.

Segundo Paulo Sande, especialista em assuntos europeus, “os últimos tempos não foram brilhantes”. Primeiro, a abertura de fronteiras aos adeptos ingleses presentes na final da Liga dos Campeões de futebol, no Porto, levou a uma chamada de atenção da chanceler alemã. Segundo, a neutralidade da presidência liderada por António Costa perante a lei húngara de discriminação dos LGBTI.

Paulo Rangel, o eurodeputado social-democrata, assinala que Portugal falhou grandemente no apoio a Moçambique. “O nosso ministro era enviado especial e nada aconteceu”, disse, acusando o Governo português de nada ter feito para ajudar a resolver os conflitos por lá vividos. 

Segundo Paulo Sande, especialista em assuntos europeus, “os últimos tempos não foram brilhantes”.

Numa linha mais continental, situa-se também José Manuel Fernandes, jornalista do Observador, sinalizando a relação inexistente com África durante a presidência portuguesa. “Era o momento de se colocar África como prioridade e de ter feito o máximo”, afirmou. 

Reações sobre os seis meses de Presidência

A presidência portuguesa da Comissão da União Europeia foi classificada como um sucesso. Ursula Von der Leyen, no dia 5 de julho, classificou a chefia portuguesa como “uma presidência incrivelmente bem-sucedida”, tendo em conta as circunstâncias pandémicas em que foi exercida, e agradeceu ao primeiro-ministro António Costa “por todo o trabalho realizado”. 

“Quero destacar que, durante esta pandemia, alguns tópicos não teriam sido tão bem-sucedidos como foram com a vossa presidência”, destacando a celeridade e eficácia da estratégia de vacinação implementada durante a presidência portuguesa. 

Na cerimónia de encerramento, António Costa apresentou um balanço da presidência portuguesa, afirmando ter cumprido o seu dever. “Era tempo de agir e agimos”, disse. 

Internamente, os deputados do eixo político nacional divergem da visão da Presidente da Comissão Europeia. A maioria dos partidos políticos compreende a dificuldade da presidência em tempos de pandemia, mas reconhece que, durante seis meses, os resultados alcançados foram fracos e insuficientes.  

“Quero destacar que, durante esta pandemia, alguns tópicos não teriam sido tão bem-sucedidos como foram com a vossa presidência”, destacando a celeridade e eficácia da estratégia de vacinação implementada durante a presidência portuguesa. 

De uma forma unânime, a oposição une-se na critica contra a posição neutra da presidência portuguesa perante a lei húngara de discriminação de LGBTI. A deputada bloquista Fabíola Cardoso considera “incompreensível e inaceitável”. Do outro lado do parlamento, o deputado e líder da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, afirma que “a União Europeia, e Portugal à cabeça, não se souberam impor. Já percebemos que os interesses económicos em relação à China e, em certo grau, também em relação à Rússia impede a UE de ser tão assertiva e clara quanto devia ser em relação aos direitos humanos”.

“Portugal ao assumir a neutralidade não disse presente na defesa dos direitos humanos, quando devíamos ter a obrigação de nos bater contra os crimes de ódio e discursos preocupantes, nomeadamente na Polónia, Hungria e no panorama geoestratégico, incluindo no nosso país”, afirmou Inês Sousa Real, deputada do PAN. 

“Já percebemos que os interesses económicos em relação à China e, em certo grau, também em relação à Rússia impede a UE de ser tão assertiva e clara quanto devia ser em relação aos direitos humanos”, considera João Cotrim Figueiredo, da Iniciativa Liberal.

O descontentamento com o trabalho dos ministros portugueses na União Europeia estende-se para além da neutralidade perante a lei húngara. Económica e socialmente os trabalhos também terão sido pouco meritórios, na opinião de alguns deputados. Isabel Meireles, do CDS, considera que a reação tardia para a disponibilização do Fundo de Recuperação foi e continua a ser um problema. A deputada reiterou que as ajudas económicas prometidas pelos planos da União Europeia ainda não chegaram à economia real, e continuam assim a atrasar a retoma da economia portuguesa. 

A Cimeira Social do Porto, realizada em maio, foi considerada pelos socialistas um grande sucesso, ao trazer para a agenda europeia uma dimensão mais social e menos económica. Esta visão é novamente divergente de outros deputados da assembleia. João Cotrim de Figueiredo considera o outcome da Cimeira pouco significativo. Isabel Meireles afirma que o “pilar social ficou reduzido a proclamações e não há metas vinculativas”. 

Artigo da autoria de Ricardo Terrinha. Revisto por José Milheiro e Marco Matos.